Plano Diretor de Haddad: outra "calamiddad" do PT?

Imagine o monstrengo em que pode se transformar o Plano Diretor Estratégico diante da sanha arrecadatória do prefeito Fernando Haddad, da falta de zelo pela "coisa pública", do desprezo da sua base pela cidadania e pela qualidade de vida, da incompetência administrativa, da incapacidade de gestão voltada para o futuro, da falta de visão urbanística e da completa ignorância sobre o desenvolvimento sustentável?

Dá para ter uma idéia do que vem por aí, se tomarmos como base a falta de planejamento para implantar as faixas e corredores de ônibus, a inabilidade para enfrentar o trânsito caótico, a inoperância para resolver minimamente as enchentes (a não ser com faixas informativas e ineficazes sobre o risco de alagamento) e outros problemas de moradia, áreas verdes, cidade limpa, ocupações irregulares, código de obras, zoneamento, fiscalização (que se desdobram nas máfias do ISS, do IPTU, dos camelôs, dos transportes) etc.

A preocupação com a chegada do Plano Diretor Estratégico para ser votado pelos vereadores não é apenas nossa, da oposição (minoritária na Câmara). É de urbanistas, ambientalistas, jornalistas e de todos os cidadãos que conhecem os meandros da política local e dessa fábrica de salsichas e leis, como questiona a competente arquiteta Raquel Rolnik: Plano Diretor na Câmara. E agora?

O máximo de "plano estratégico" que o PT conhece e pratica é eleitoral: "rico x pobre" ainda é o mantra preferido. Era "direita x esquerda", mas ambos (este mais que o outro) estão caindo em desuso desde que Maluf, Collor, Sarney, Delfim, banqueiros, megaempresários, igrejeiros, mensaleiros e ruralistas se juntaram todos nos governos fisiológicos petistas e desequilibraram a balança.

A Prefeitura alega, satisfeita, que o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) está "em debate desde o final de setembro", naquele truque tipicamente petista de reunir uma centena de militantes e assessores em meia dúzia de reuniões espalhadas pela cidade e chamar isso de "governo democrático e popular". Com divulgação e participação nula para fora de seus domínios, essas audiências públicas são feitas para "cumprir tabela".

Agora, nesta quarta-feira, 26 de março, o vereador Nabil Bonduki, relator do projeto, vai apresentar na Câmara Municipal o novo PDE, que a base haddadista promete aprovar a toque de caixa. Como se fosse possível estabelecer o plano de desenvolvimento para uma metrópole como São Paulo, para os próximos dez anos (no mínimo), com tão pouco conhecimento.

De acordo com Nabil Bonduki, fiel ao script petista, após a aprovação serão realizadas outras audiências públicas temáticas, quatro macrorregionais e uma grande audiência nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções do Anhembi. Puro marketing.

Em apresentação na quinta-feira, 20 de março, aos membros do Conselho da Cidade e do Conselho de Política Urbana, o relator apresentou algumas mudanças propostas. “A cidade precisa continuar produzindo para continuar crescendo e o Plano vem para planejar esse processo, para que ele possa regular a produção para o interesse social”, falou (e não disse nada de novo) Nabil.

A tramitação do PDE

Desde que chegou à Câmara, entregue pelo prefeito Fernando Haddad em setembro de 2013, o projeto do novo Plano Diretor Estratégico passou oficialmente por 44 audiências públicas, temáticas e regionais, em todas as subprefeituras da cidade.

Para o relator, esse processo foi fundamental para compreender as necessidades da cidade. “O Plano Diretor não é de um governo, é da sociedade; e vai orientar este e os próximos dois governos. Então, é muito importante que ele tenha amplo apoio da sociedade e dos vereadores”, afirmou Nabil.

Após essas audiências públicas, Nabil e sua equipe técnica elaboraram um texto substitutivo que ainda pode passar por mudanças entre as duas votações no plenário da Câmara Municipal e antes de seguir para sanção ou veto (total ou parcial) do prefeito Fernando Haddad.

A seguir, veja algumas das mudanças destacadas pelo relator Nabil Bonduki (que até o momento, como tudo na gestão Haddad, não passa de uma carta de intenções):

Criação da zona rural
Após 12 anos de extinção (pela gestão Marta Suplicy e o próprio Nabil, diga-se), a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. Segundo Nabil,o objetivo é “conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo”.

Território cultural
Será criado um "território cultural" que liga o centro à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na Rua da Consolação, que será reaberto em maio.

Evitar imóveis ociosos
Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. “Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, afirmou Nabil.

Habitação Popular
Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. Além disso, a maioria das áreas serão destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos. A habitação do mercado popular, antes destinada a famílias com renda entre 6 e 16 salários mínimos,agora atenderá famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos.

Além da ampliação das Zeis, o novo texto do Plano Diretor contempla a habitação de interesse social por meio da regulamentação da Cota de Solidariedade, que cria condições para que sejam definidos mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculaçao de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para habitação popular.

Aproximar moradia e emprego
O novo mapa de Zeis pretende aumentar o número de residências no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, aproximando moradia de emprego.

Moradia mais barata no centro
A outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários.

Prédios mais baixos
Construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade.

Preservação ambiental/parques
Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de parques públicos. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade. “A proposta é criar editais semestrais para que sejam remuneradas as empresas que preservarem, por exemplo, áreas remanescentes de mata atlântica”, explica Nabil.